Consulta pública sobre projeto de orientações para os acordos de sustentabilidade na agricultura
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Combate a escassez no mercado de trabalho da UE
Combate a escassez no mercado de trabalho da UE
NOTÍCIAS
Comissão propõe prorrogação dos períodos transitórios de aplicação do Regulamento dos Dispositivos Médicos
O Regulamento de Dispositivos Médicos entrou em vigor em maio de 2017 e tornou-se aplicável em 26 de maio de 2021. O período de transição previsto no Regulamento terminará a 26 de maio de 2024. Uma disposição adicional de 'venda' irá permitir a disponibilidade até maio de 2025 de dispositivos médicos colocados no mercado antes ou durante o período de transição e que ainda se encontram na cadeia de abastecimento quando o período de transição terminar.
(Comissão Europeia)
Saúde pública: mais tempo para certificar dispositivos médicos a fim de atenuar os riscos de escassez
A Comissão adotou hoje uma proposta para dar mais tempo para certificar os dispositivos médicos a fim de atenuar os riscos de escassez. A proposta introduz um período de transição mais longo para a adaptação às novas regras, tal como previsto no Regulamento Dispositivos Médicos. Os novos prazos dependem da classe de risco dos dispositivos médicos e garantirão que os doentes não deixem de ter acesso aos dispositivos médicos. (Comissão Europeia)
Luta contra a pesca ilegal: Comissão identifica os Camarões como país não cooperante
A Comissão decidiu hoje identificar os Camarões como país não cooperante na luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), dando-lhe o chamado «cartão vermelho». Doravante, os Estados-Membros da UE recusarão a importação de produtos da pesca provenientes dos Camarões, mesmo quando acompanhados de certificados de captura que tenham sido validados pelas autoridades nacionais.
(Comissão Europeia)